Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2156562
Data de Inclusão: 25/02/2025
Descrição:
O terreno rural, denominado "Fazenda Águas do Norte", com a área de 930,6855 has, perfazendo um perímetro de 20.541,29 metros, situado em Brasnorte/MT, com as seguintes metragens, divisas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BYL-M-0570, de coordenadas N 8.597.140,674m e E 347.247,975m, cravado junto à margem direita do Rio Papagaio e em comum com terras da Fazenda Rio do Sol; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Raio do Sol, cadastrado no INCRA sob nº. 902.012.201.189-9, Matrícula n°. 2.094 da Comarca de Brasnorte/MT, de propriedade de Arno Freier, com o seguinte azimute e distância: 121°50'38" e 6.228,93m até o vértice BYL-M-0566, de coordenadas N 8.593.854,240m e E 352.539.379m, cravado em comum com terras da Fazenda Rio do Sol e Fazenda São Jorge; deste, segue confrontando com terras da Fazenda São Jorge, cadastrado no INCRA sob n°. 902.012.200.689-5, Matrícula nº. 357 da Comarca de Brasnorte/MT, de propriedade de Artemio Michel Straliotto, Milton Rodolfo Jost e Sadi Valdemar Blauth, com o seguinte azimute e distância: 122°33'59" e 3.196,52m até o vértice BYL-M-0567, de coordenadas N 8.592.133,633m e E 355.233,311m, cravado em comum com terras da Fazenda São Jorge e junto à faixa de domínio da Estrada Municipal; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal, com o seguinte azimute e distância: 220°11'20" e 1.025,69m até o vértice BYL-M-0569, de coordenadas N 8.591.350,091m e E 354.571,424m, cravado junto à faixa de domínio da Estrada Municipal e em comum com terras da Fazenda Sulina; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Sulina, cadastrado no INCRA sob nº. 902.012.201.154-6, Matrícula n°. 2.032, da Comarca de Brasnorte/MT, de propriedade de Luiz Cesar Bornelo, com os seguintes azimutes e distâncias: 302°21'40" e 3.297,13m, até o vértice BYL-M-0568, de coordenadas N 8.593.114,892m e E 351.786,370m; 302°23'16" e 5.801,36m até o vértice BYL-M-0571, de coordenadas N 8.596.222,361m e E 346.887,455m, cravado em comum com terras da Fazenda Sulina e junto à margem direita do Rio Papagaio; deste, segue confrontando com o Rio Papagaio, pela margem direita, no sentido jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 27°01'22" e 430,67m até o vértice BYL-P-0971, de coordenadas N 8.596.606,010m e E 347.083,127m; 12°59'06" e 282,69m até o vértice BYL-P-0972, de coordenadas N 8.596.881,473m e E 347.146,647m; 21°21'06" e 278,30m até o vértice BYL-M-0570, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da fase de controle denominada Base Sulina, de coordenadas: UTM N: 8.592.671,429m e E: 354.215.654m e coordenadas Geográficas Latitude 12°43'37,243100" S e Longitude 58°20'34,050690" W, está georreferenciada a Rede Geodésica de Alta Precisão do Estado do Mato Grosso ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontra-se representada no Sistema UTM referenciada ao Meridiano Central 57° WGr e ao Equador, tendo como Datum o SAD-69, a partir das estações ativas da RBMC CUIB 92.583 (situado na cidade de Cuiabá), de coordenada N 8.280.082,107m e E 599.791,609m; Coordendas Geográficas Latitude 15°33'17,40290" S e Longitude 56°04'09,71740" W, a qual encontra-se representada no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr e ao Equador, tendo como Datum o SAD-69; e BRAZ 91.200 (situado na cidade de Brasília/DF), de coordenada N 8.234.791,575m e E 191.946,760m; Coordenadas Geográficas Latitude 15°56'49,29640" S e Longitude 47°52'38,73760" W, a qual encontra-se representada no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr e ao Equador, tendo como Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM." Sobre o terreno restam edificados: um casa sede em alvenaria, um casa em alvenaria para funcionários, um barracão com estrutura de pré-moldado com aproximadamente 150,00m², um almoxarifado para armazenamento de maquinários e ferramentas, um curral com tronco e balança para o manejo de gado, um estábulo para carneiros, caixa d'água de 10.000 litros, poço artesiano e bomba de água (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica - Evento 437, OUT17). Imóvel matriculado sob nº. 2.732 no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Brasnorte/MT. AVALIAÇÃO (terreno e benfeitorias): R$13.407.283,97. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 20.02.2025), consta registrado: que o imóvel pertence aos executados Moacir Graziola e sua esposa Inês Maria Graziola (R.); Averbação de Retificação Imobiliária, cujas atuais características, medidas, limites e confrontações já estão descritas na presente matrícula, sendo informado o Código do Imóvel Rural sob nº. 902.012.201.197-0; Classificação Fundiária: Média Propriedade Produtiva; Módulo Rural (há): 30,5804; N. Módulos Rurais: 30,15; Módulo Fiscal (há): 100,0; N. Módulos Fiscais: 9,3068; FMP (há): 4,000 (AV.1); Escritura Pública de Fiança com Garantia Hipotecária em favor da exequente Natureza Ecológica Ltda. (AV.2); Existência de Ação Cível sob Código nº. 27275 da 2ª Vara de Campo Novo do Parecis/MT, onde consta como autor Fabramex Comercial Importadora Exportadora Ltda. (AV.3); Penhora Autos nº. 0002785-39.2008.8.24.0024, tendo como exequente Natureza Ecológica Ltda. - presentes autos (AV.4); e Penhora Autos nº. 5000070-21.2017.8.24.0024 da 1ª Vara Cível de Fraiburgo/SC (R.5). OBS.2: Despesas com eventual regularização/averbação das benfeitorias junto aos órgãos competentes (INCRA, Ministério da Agricultura, Registro de Imóveis, etc.) correrão por conta do arrematante. OBS.3: Conforme Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (Evento 437, OUT17), o imóvel supramencionado tem sua base na pecuária, com uma área em pastagem para criação de gado, com aproximadamente 385,06 hectares e área de vegetação com aproximadamente 547,12 hectares; e, ainda, apresenta topografia plana, sendo o solo do tipo vermelho-amarelo, com areia e vegetação de floresta tropical, do tipo Ombrófila ou Tropical e Cerrado, predominando o clima tropical chuvoso. OBS.4: Quanto à localização do imóvel, de acordo com o referido Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, este localiza-se a aproximadamente 115 km de distância do município de Brasnorte/MT; para tanto, segue-se cerca de 63 km pela MT 170, até chegar no distrito de Mundo Novo; segue-se andando acerca de 19 km na mesma rodovia até chegar ao armazém da AMAGGI; a partir daí, percorre-se mais 21 km pela rodovia BR 364, sentido ao município de Sapezal/MT, onde tem-se uma estrada vicinal à direita, com placa de identificação para a Fazenda Águas do Norte, de onde percorre-se mais 12 km até chegar na propriedade. OBS.5: Consoante Evento 437, OUT18, os executados interpuseram Agravo de Instrumento sob nº. 1023453-24.2023.8.11.0000, contra decisão interlocutória contida no ID 129179139 da Carta Precatória nº. 1000052-55.2021.8.11.0100 da Vara Única de Brasnorte/MT, restando desprovido o referido agravo. Dessa decisão, foi interposto Recurso Especial sob nº. 2658884/MT (2024/0201137-4), o qual se encontra pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, em 21.02.2025