Chácara em Leilão em Guaratinguetá / SP - 2179233

Localização: SP /Guaratinguetá /Jardim Perola /Alameda Alvorada

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Casa Reis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2179233

Data de Inclusão: 15/03/2025

Descrição: Alameda Horizonte, 40, no Jardim Pérola, em Guaratinguetá Lote em Hastas Públicas 01 (um) Terreno, e respectivas edificações, situado nesta Comarca de Guaratinguetá na atual Alameda Horizonte, nº 40, antes Alameda Alvorada, antiga Alameda E, no loteamento denominado Jardim Pérola, constituído pela Chácara Quatro (04), da Quadra D, medindo 53,00m em curva de frente para a antiga Alameda E; 52,00m em reta nos fundos, onde confronta com a área verde número 2: 85,00m da frente aos fundos, confrontando com a áreaverde número 2: 62,00m em reta do lado oposto, onde confronta com a chácara número 2, da quadra D, encerrando a área de 3.024,00m². Matrícula. restrições urbanísticas (Av. 03); figura como detentor da propriedade e domínio Abpar Participações Ltda. (CNPJ 14.264.530/0001-51) (R. 08); penhora oriunda decretados nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0000383-31.2022.8.26.0220 da 01ª Vara Cível do Foro de Guaratinguetá e promovida por Francisco Marcelo Ortiz Filho (CPF 018.327.788-00), Fátima Aparecida Fleming Soares Ortiz (CPF 019.245.798-55), Marco Aurelio Rebello Ortiz (CPF 071.203.948-19) e Felipe Augusto Ortiz Pirtouscheg (CPF 159.636.398-32) (Av. 9 e Av. 10); ajuizamento e penhora oriunda desta Execução de Título Extrajudicial nº 0101012-49.2003.8.26.0100 (Av. 11 e Av. 12). Posse. A executada permanece no exercício da posse do imóvel, que se encontra desocupado. Débitos de IPTU. Pesquisa feita em 11 de março de 2025 apontou que sobre o imóvel pesam os seguintes débitos de IPTU: R$ 51.548,46. referentes aos anos 2018 até 2020 e objeto de acordo. Há, ainda, R$ 75.374,79 relativos aos exercícios de 2021 até 2024, além de R$ 16.223,95 de 2025. Débitos de Taxas Associativas. Trata-se de imóvel situado em loteamento fechado com controle de acesso, conforme informado às fls. 1.416. Não se tem notícia da constituição formal de Condomínio no local. E, portanto, não há informação acerca de eventual passivo condominial. Verifica-se a existência da Associação Melhoramentos Jardim Pérola (CNPJ 61.881.231/0001-46). Não há nos autos informação sobre o imóvel estar vinculado à citada associação ou sobre eventuais taxas associativas em aberto. Certidões do distribuidor de feitos do E. TJSP não indicam o processamento de ações de cobrança face a executada detentora do domínio do imóvel penhorado. A r. decisão de fls 1436 determinou "O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015