Chácara em Leilão em Itupeva / SP - 1892319

Localização: SP /Itupeva /Chácara Paraíso /Av. Emílio Chechinato

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Mega Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1892319

Data de Inclusão: 30/08/2024

Descrição: MATRÍCULA Nº 45.896 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP - IMÓVEL: Uma Área de Terras, destacada da gleba B”, da Fazenda Inhandjara, situada na cidade e município de Itupeva, desta comarca, designada como Gleba A-2, com a área de 6.555,88 metros quadrados, que assim se descreve:-tem início no ponto P 6, situado junto a Avenida Emilio Checchinato e em divisa com o remanescente A-1; deste ponto segue pela citada Avenida no sentido para Itupeva, numa distância de 105,00 metros em curva, até alcançar o ponto P7; deste ponto deflete à direita e confrontando com o lote A3, segue 75,64 metros no rumo de 14º 05’ 53” NE até o ponto P 8; deste ponto deflete à direita e confrontando com o remanescente A-1, segue 72,88 metros no rumo de 84º 52’ 46” NE até o ponto P9; deste ponto deflete novamente à direita e na mesma confrontação, segue 70,00 metros no rumo de 10º 31’ 22” SE, até atingir o ponto P 6, ponto de partida desta descrição. Consta no R.3 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO-BADESP (atual BANCO SANTANDER BRASIL S/A). Consta no R.4 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo nº 684/95, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas Públicas de Jundiaí/SP, requerida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ARCOS IND. ART. BORRACHA E SERVS. LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo nº 2016/99, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE ITUPEVA contra ARCOS INDÚSTRIA A. BORRACHA E SERVIÇOS. LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo nº 2018/99, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE ITUPEVA contra ARCOS INDÚSTRIA A. BORRACHA E SERVIÇOS. LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário LAVÉRIO RUSSO JUNIOR. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo nº 2018/99, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE ITUPEVA contra ARCOS INDÚSTRIA A. BORRACHA E SERVIÇOS. LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário LAVÉRIO RUSSO JUNIOR. Consta na Av.9 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo nº 1881/99, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE ITUPEVA contra ARCOS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E SERVIÇOS. LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário LAVÉRIO RUSSO JUNIOR. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo nº 1405/1996, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE ITUPEVA contra ARCOS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E SERVIÇOS LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário LAVÉRIO RUSSO JUNIOR. Consta na Av.11 e 14 desta matrícula consta que ARCOS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E SERVIÇOS LTDA, transferiu parcela do seu capital social através de Cisão Parcial consubstanciada no imóvel desta matrícula, em favor da ARCOS INCORPORADORA LTDA. Consta na Av. 19 desta matrícula que nos autos do Processo nº 21006219955150097, da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí - TRT da 15ª Região, foi decretada a Indisponibilidade de bens da proprietária ARCOS INCORPORADORA LTDA. Consta as fls.3281 dos autos que o imóvel possui benfeitorias: galpão industrial com 3.180,00m2 de área construída. Contribuinte nº 01040071051001. Consta as fls.3115 dos autos que na Prefeitura de Itupeva/SP há débitos tributários no valor de R$ 25.842,40 (maio/2022). Débitos desta ação no valor de R$ 4.794.674,42 (agosto/2024). OBSERVAÇÃO: Consta as fls.2961-2964 dos autos que ARCOS INCORPORADORA LTDA, vendeu o imóvel ADALBERTO APARECIDO FERREIRA DA SILVA e sua mulher MÁRCIA BUENO DA SILVA. Consta Ação Declaratória nº 1018763-28.2020.8.26.0100, pendente de julgamento. Embargos de Terceiros nº 5001892-16.2019.4.03.6128, julgado procedente; e Embargos de Terceiros nº 1033452-53.2015.8.26.0100, julgado improcedente. Consta as fls.3368 dos autos que como as benfeitorias foram feitas por terceiro não executado, em caso de arrematação do imóvel (avaliado em R$ 3.161.000,00 sem as benfeitorias - fl. 3341), mesmo que por valor inferior ao da avaliação, o arrematante pagará integralmente o valor das benfeitorias indicado no laudo pericial, isto é, R$ 3.776.870,00, mais correção