Imóvel Rural em Leilão em Mococa / SP - 1879970

Localização: SP /Mococa

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Gaia Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1879970

Data de Inclusão: 23/08/2024

Descrição: PENHORA DO IMÓVEL CORRESPONDENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 12,5% PERTENCENTE AOS EXECUTADOS JÚLIO EDUARDO RICCIARDI E LÍDIA LINDA CURY RICCIARDI: O IMÓVEL AGRÍCOLA DENOMINADO "FAZENDA COSTAL", situado no Distrito de São Benedito das Areias, deste município e comarca, com a área remanescente de 95,34,76 hectares, mais ou menos, com as benfeitorias constantes de 1 casa de sede, casa de administrador, 10 casas para trabalhadores, 1 estabulo, armazém com porta de aço, 2 terreiros com uma tulha, 1 transformador de 37 CYA, e 50 mil pés de cafés, tipo Catuai, com 3,5 anos, imóvel esse com suas divisas, perímetros e confrontações seguintes: "Começa à margem do Ribeirão Areias, confrontando pelo Ribeirão com o Estado de Minas Gerais, e pela estrada velha com Florindo Castellani ou sucessores; daí segue pelo perímetro corredor da referida estrada na extensão de 1.279 metros, até encontrar a linha da cerca do Eucalitus do lado direito da estrada; daí com angulo de 72º40' na extensão de 100,50 metros até um marco antigo à margem direita do corredor de um caminho secundário; daí à esquerda pelo referido, caminho até a estrada principal Mococa-São Benedito, confrontando até aqui, inicialmente com Florindo Castelani e depois com sucessores de Dr. Wilson de Figueiredo Sousa; segue daí pela estrada no sentido desta cidade até encontrar o corredor (lado esquerdo) que vai à Fazenda "Areias" de Antônio Ferreira Pinto ou sucessores. 0 imóvel acima está devidamente cadastrado no INCRA sob o nº 620.050.004.448, nº de módulo 3,33, - fração mínima de parcelamento 15,00 hectares”. Matrícula nº 1.056 no 1º CRI de Mococa/SP. Contribuinte INCRA: 620.050.004.448.0 Consta na referida matrícula, conforme R.1 (20/06/1977), o imóvel passa a denominar-se FAZENDA VILA RICA”; OBS 01: Conforme Laudo Pericial de Avaliação (fls. 929/971), O Imóvel Rural denominado Fazenda Vila Rica, titulado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mococa - SP, sob Matrícula n°. 1.056, e cadastrado no INCRA sob n° 620.050.004.448, está situado com frente para a atual Estrada Municipal Mococa a São Benedito das Areias KM 12, município de Mococa estado de São Paulo, CEP. 13755-000.” OBS 02: Conforme Laudo Pericial de Avaliação (fls. 929/971), Os imóvel em questão está situado totalmente dentro da zona rural, do município de Mococa estado de São Paulo, bem como suas destinações rurais assim caracterizadas.” OBS 03: Conforme Laudo Pericial de Avaliação (fls. 929/971), A região está localizada no Leste do Estado de São Paulo, a aproximadamente 270 quilômetros da capital paulista, com relevo consistente em morretes e depressões periféricas. OBS 04: Conforme Laudo Pericial de Avaliação (fls. 929/971), O local, onde se encontra o imóvel, possui fácil acesso, e apresenta características predominantemente rurais, sendo a grande maioria das propriedades da micro região com estas destinações.” OBS 05: Conforme Laudo Pericial de Avaliação (fls. 929/971), A referida via pública Municipal que vai de Mococa a São Benedito das Areias, que dá acesso ao imóvel possui pavimentação asfáltica. Tratase de uma via de mão dupla de direção, se mostrando na data da vistoria em boas condições de conservação e trafego, sendo sua conservação feita pelo município.” OBS 06: Consta às fls.1362/1363 a seguinte manifestação: é que houve ação de divisão e demarcação, processo n° 0000026-15.2005.8.26.0360, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa.” Errata: ficam esclarecidas as dúvidas que o edital e o laudo de avaliação de fls. 929/971 dos autos possam causar aos interessados, o valor mínimo de primeira praça é R$ 488.861,63 e valor mínimo de segunda praça é de R$342.203,14. BENFEITORIAS: Conforme Laudo Pericial de Avaliação (fls. 929/971), Sobre o imóvel em tela verificou-se além de 2 (duas) casas consideradas sede da Fazenda, outras edificações consideradas essenciais a atividade rural principal lá desenvolvida (pecuária), destaca-se galpões e barracões, depósitos, lavador de equipamentos, casas de empregados, casa de máquinas, oficina, curral coberto, cocheira coberta, cochos para alimentação de animais, silos, uma capela, etc. Além destas benfeitorias, verificou-se também que o imóvel conta com transformadores próprios de energia elétrica, e 1 (um) poço semi artesiano, que alimenta a propriedade, com vazão de aproximadamente 10 mil litros por hora.” DÉBITO TRIBUTÁRIO: Conforme pesquisa realizada junto ao Ministério da Fazenda, referido imóvel não possui débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União de imóvel rural (até 09/08/2024). As regularizações que se fizerem necessárias correrão por conta do arrematante. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 454.769,80 (julho/2024 - Conforme fls. 2280 dos autos). DO PAGAMENTO: Será considerado arrematante aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a avaliação atualizada (1º Leilão) ou aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a 70% da avaliação atualizada (2º Leilão). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo Leiloeiro Público Oficial como vencedor. Os valores de avaliação e lance inicial serão atualizados até a data do respectivo leilão, conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJ/SP. PROPOSTA DE LANCE PARCELADO: Ofertada no campo "Proposta" abaixo (vide regras). Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de lance de forma parcelada, mediante sinal mínimo de 25% do valor da proposta e saldo em até 30 parcelas. É OBRIGATÓRIA A LEITURA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL ANTES DE PARTICIPAR. A descrição aqui fornecida não exime o participante da submissão total aos termos do Edital. Acesse a aba "Documentos do lote" para verificar o "Edital do Leilão", "Matrícula", "Laudo de Avaliação" e certidões de órgãos públicos. Entre em contato por qualquer dos nossos canais de comunicação para esclarecimentos por equipe técnica capacitada. O bem será vendido em caráter ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os Leilões. Eventuais regularizações que se façam necessárias serão de responsabilidade do arrematante